Ministério Público ajuíza ação contra Equatorial por precariedade no fornecimento de energia em Elesbão Veloso

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Equatorial Piauí, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. A ação foi protocolada após denúncias de moradores da Rua Manoel Alves de Oliveira, do bairro Piçarra,   sobre a precariedade do fornecimento de energia nesta localidade.

Segundo o promotor de justiça Jaime Rodrigues D'Alencar, do Ministério Público, os postes utilizados na rede elétrica são de madeira, apresentam sinais de desgaste e são sustentados por fiação considerada frágil. Ele ressalta que essa situação compromete a segurança dos moradores e prejudica o fornecimento regular de energia. Parte das residências, conforme a denúncia, não possui ligação elétrica ativa porque a empresa se recusou a estender a rede, alegando que os postes existentes não oferecem condições adequadas.

Após ser notificada, a Equatorial informou ao Ministério Público que iniciou o levantamento técnico e a elaboração de projeto de obra, com previsão de conclusão até 7 de junho. No entanto, o promotor aponta que a concessionária não indicou prazos para a execução efetiva do serviço, o que, na avaliação do órgão, representa atraso injustificado.

O MP também menciona que a empresa tem histórico de recusa na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos semelhantes, citando um processo ajuizado na cidade de Aroazes. Diante disso, a promotoria optou por acionar diretamente o Poder Judiciário.

A ação tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que a distribuidora deve realizar a substituição de postes e extensão de rede em até 60 dias, quando se tratar de fornecimento em baixa tensão.

O Ministério Público requer que a Justiça determine, liminarmente, a substituição dos postes de madeira e a execução da extensão da rede elétrica na Rua Manoel Alves de Oliveira, dentro do prazo previsto em norma regulatória. Em caso de descumprimento, solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação aguarda decisão do juiz da comarca de Elesbão Veloso.