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Elesbão Veloso, PI
O prefeito Ronaldo Barbosa sancionou, no dia 14 de novembro, a Lei nº 861/2025, que estabelece a obrigatoriedade de QR Code em placas informativas de obras públicas em Elesbão Veloso. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O projeto de lei é de autoria da vereadora Valdélia Veloso. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou: “ Com essa medida, o cidadão poderá acompanhar de forma simples e direta as informações sobre cada obra, garantindo transparência, fiscalização e respeito com o dinheiro público.”
A lei determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta incluam o QR Code em placas de obras novas ou em andamento. O código permitirá que qualquer cidadão acesse, por dispositivo móvel, uma página oficial com informações atualizadas sobre cada intervenção.
O acesso deverá conter, no mínimo: objeto da obra, justificativa, população beneficiada, localização, prazo previsto de execução, valor total previsto, valores já pagos, data da ordem de serviço, cronograma atualizado, empresa responsável pela execução e aditivos contratuais.
O Poder Executivo também deverá disponibilizar, no portal oficial do município, uma seção específica com essas informações, garantindo acesso público e gratuito. A implantação ocorrerá de forma progressiva, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
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