Ministério Público emite recomendação para combater a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Elesbão Veloso, emitiu uma recomendação para reforçar o cumprimento das normas de proteção a crianças e adolescentes. A medida, que abrange os municípios de Barra D'Alcântara, Elesbão Veloso, Francinópolis, Tanque do Piauí e Várzea Grande, visa coibir a venda de bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar dependência a menores de idade.

A recomendação destaca que bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais devem adotar um rigoroso controle sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores, incluindo a solicitação de documentos de identificação dos consumidores. Além disso, é exigido que os estabelecimentos afixem cartazes informando sobre a proibição da venda de produtos prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes, como álcool e cigarros.

Aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, é orientado que comuniquem qualquer suspeita de consumo de bebidas alcoólicas por menores à Polícia Militar ou ao Conselho Tutelar, para que as devidas providências sejam tomadas.

A recomendação também se estende aos pais e responsáveis, orientando-os a evitar levar crianças e adolescentes a eventos ou locais onde haja consumo de álcool ou drogas, além de se absterem de expor os menores a ambientes potencialmente prejudiciais à sua saúde auditiva e integridade física.

O descumprimento da recomendação poderá resultar na instauração de procedimentos administrativos e criminais para apuração de responsabilidades. A medida será monitorada pelas autoridades locais, incluindo os Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Assistência Social e outros órgãos competentes.

O Ministério Público reforça que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta, conforme estabelecido pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.