Ministério Público recomenda suspensão de show da banda “seu desejo” em Francinópolis

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou, nesta quinta-feira (17), a suspensão da contratação da banda "Seu Desejo" para apresentação em praça pública no município de Francinópolis, prevista para o dia 1º de maio de 2025, como parte das comemorações de aniversário da cidade.

A recomendação leva em consideração a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado em razão da estiagem, da qual Francinópolis é um dos 129 municípios incluídos. O documento destaca que a contratação de atrações artísticas de alto custo pode comprometer os recursos públicos em um momento de necessidade de priorização de serviços essenciais.

O MP também menciona, que não foi localizada a formalização da contratação no mural de contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). O documento também menciona que o cachê da banda pode variar entre R$ 280 mil e R$ 350 mil, valores considerados elevados diante do cenário de restrição orçamentária.

A recomendação cita a necessidade de observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos, destacando ainda decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e normativas do TCE/PI que orientam os gestores quanto aos limites e responsabilidades na realização de eventos com recursos públicos.

O MPPI concedeu prazo de 24 horas para que o Município informe, por e-mail, se acatará ou não a recomendação. Também foi solicitado o envio, em até 48 horas, da documentação relativa à contratação, caso esta já tenha sido formalizada.