Prefeitura de Elesbão Veloso decreta ponto facultativo no período do Carnaval

A Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso decretou ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 em todos os órgãos da Administração Pública do município. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 021701/2025, assinado pelo prefeito no dia 17 de fevereiro de 2025.

De acordo com o decreto, os serviços essenciais que não podem sofrer descontinuidade continuarão funcionando normalmente. Além disso, o expediente normal será retomado no dia 05 de março (quarta-feira), a partir do meio-dia (12h).

Outra determinação do decreto é a prorrogação automática do vencimento de impostos e taxas municipais que expirariam durante o período do ponto facultativo. Os pagamentos poderão ser realizados no primeiro dia útil seguinte, sem a incidência de juros, multas ou encargos adicionais.

Com essa medida, a Prefeitura possibilita que os servidores públicos municipais aproveitem o feriado de Carnaval, garantindo ao mesmo tempo a manutenção dos serviços essenciais para a população.