Candidatura de Pinto Moura ao cargo de vereador é indeferida pela Justiça Eleitoral.

A candidatura de Flávio José de Moura Neto ao cargo de Vereador pelo PT, nas eleições municipais de 2024 em Elesbão Veloso, foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão se baseou em uma impugnação apresentada pela Coligação "UNIDOS POR ELESBÃO" (PP/MDB), que alegou que o candidato não havia se desincompatibilizado de suas funções na Agespisa, onde, segundo informações, continuou a exercer atividades relevantes.

Apesar de Flávio ter argumentado que seu contrato foi rescindido em 18 de outubro de 2023 e que não era servidor público, investigações da Polícia Federal e documentos apresentados evidenciaram que ele ainda exercia funções na empresa, emitindo comprovantes de endereço para transferências eleitorais até maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do registro, destacando que a atuação do candidato na Agespisa durante o período eleitoral configura inelegibilidade.

A Justiça, em sua decisão, também rejeitou o pedido de impugnação da coligação por intempestividade, mas considerou as alegações de inelegibilidade procedentes, afirmando que Flávio não se afastou de fato de suas funções públicas. A decisão destaca que a proteção à legitimidade das eleições é fundamental e que o uso da influência no exercício da função pode comprometer a igualdade na disputa eleitoral.

Flávio José de Moura Neto ainda poderá recorrer da decisão junto à Justiça Eleitoral. O espaço aqui no Fala Elesbão permanece aberto, caso o candidato deseje se manifestar sobre o assunto.