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Elesbão Veloso, PI
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Piauí expediu uma recomendação nesta terça-feira, 17, com o objetivo de garantir a ordem pública e a segurança durante o período eleitoral em cinco municípios piauienses: Valença do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras, Lagoa do Sítio e Aroazes.
A recomendação, assinada pelos promotores Drª Débora Geane Aguiar Aragão e Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido durante eventos políticos. A medida visa evitar transtornos à população, especialmente pessoas com autismo e animais, além de reduzir o risco de acidentes.
Os partidos políticos que desejarem utilizar fogos de artifício deverão optar pelos modelos de vista, que não produzem ruídos. O descumprimento da recomendação poderá resultar em multas que variam de R$ 1.500,00 para pessoas físicas a R$ 2.000,00 para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Além das restrições aos fogos de artifício, a recomendação também estabelece regras para a utilização de equipamentos sonoros em eventos políticos, que devem seguir os limites legais e ser restritos ao contexto de ambientação dos eventos. A realização de eventos deve ser comunicada à Polícia Militar com antecedência de 24 horas.
Além disso, a recomendação proíbe a realização simultânea de carreatas e eventos partidários, exigindo que as coligações comuniquem previamente à Polícia Militar e ao cartório eleitoral a realização de qualquer atividade.
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